Em um processo que durou mais de três anos, quatro webinários e mais de 2.600 sugestões, o CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciou no dia 12 de setembro de 2023 uma atualização nas regras de publicidade médica.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 foi publicada no dia 13 de setembro de 2023 e se tornará obrigatória 180 dias após a publicação (11 de março de 2024).
Com a resolução, se tornou possível:
- Imagens de Pacientes
Anteriormente, o regulamento proibia uso de imagens dos pacientes, porém agora o seu uso se tornou uma possibilidade aprovada pelo CFM, contanto que ela siga alguns critérios, sendo eles:
O material deve estar relacionado à especialidade registrada do médico; A foto deverá ser acompanhada de um texto educativo;
Ela deve conter as indicações terapêuticas e fatores que possam influenciar negativamente no resultado;
A imagem não pode ser melhorada, alterada ou manipulada;
O paciente não pode ser identificado;
O uso das imagens depende da autorização prévia do paciente.
“Quando for possível, deve ser mostrada a perspectiva de tratamento para diferentes biotipos e faixas etárias, bem como a evolução imediata, mediata e tardia”, destacou o CFM.
- Banco de Imagens
Quando utilizadas, as imagens retiradas de bancos de imagem deverão ser creditadas, assim como atender as regras de direitos autorais.
- Post de Antes e Depois:
Fica permitido o uso de posts “Antes e Depois”, desde que realizado de forma e que deixe claro as possíveis complicações do procedimento.
É indicado um conjunto de imagens que contenham indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações decorrentes da intervenção.
- Gravar Procedimentos
Se torna possível que os médicos gravem os procedimentos realizados e os utilizem em peças de divulgação, contanto que o paciente autorize o uso, assim como a gravação deve respeitar os critérios éticos sobre a intimidade e privacidade dos pacientes.
Porém, fica vetado a gravação por parte de terceiros, trazendo uma exceção apenas para partos.
“O nascimento é um momento sublime, daí porque permitimos a filmagem e fotos. Em outras situações, não podemos colocar em risco a segurança do paciente” – Fortes.
- Cases de Sucesso
A partir da nova resolução, se torna possível a publicação e republicação que mostrem o resultado do tratamento/procedimento.
- Valores nas Publicações
Se tornou possível a divulgação dos valores de consultas, assim como meios e formas de pagamento, assim como pode informar que o valor de procedimentos particulares pode ser acordado entre as partes.
Também se torna possível o anúncio de descontos, abatimentos e promoções, contanto que não envolvam ações correlatas a vendas casadas.
- Imagens da Clínica e Instrumentos de Trabalho
É permitido o uso de imagens e gravações da clínica, ambiente de trabalho e dos instrumentos utilizados pelo profissional, contanto que o uso de um instrumento específico não seja associado ao sucesso de um procedimento.
Devem ser divulgados apenas os aparelhos e recursos tecnológicos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- Vídeos com Depoimento de Pacientes
Assim como o uso das imagens, os depoimentos se tornam possíveis com a autorização prévia a publicação.
Porém, os depoimentos devem possuir um tom sóbrio, sem adjetivos que denotem superioridade do profissional e sem induzir a promessa de resultados.
O Que Ficou Proibido Com a Nova Resolução
Com a nova resolução, também chegaram novas proibições que devem ser respeitadas na hora da criação de conteúdo e divulgação.
Sendo elas:
- Venda ou comercialização de qualquer tipo de produto (remédios, suplementos, vitaminas, ativos para emagrecimento…);
- Desaconselhar a vacinação;
- Garantia ou promessas de resultados;
- Autoafirmação como especialista.
- Venda de consultoria a pacientes e familiares que substituam a consulta médica presencial;
- Designação de símbolos, desenhos, figuras, imagens, slogans, taglines ou qualquer outro meio que sugira a garantia de resultados;
- Termos autopromocionais relativos a: pioneirismo, exclusividade e excelência.
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Com a nova resolução, o marketing digital para médicos alcançou novas possibilidades.
Porém, é sempre importante contar com o apoio de especialistas na hora de divulgar a sua clínica/consultório.
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Fonte:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-09/cfm-autoriza-medicos-a-fazerem-propaganda-em-redes-sociais – 13/09/2023
https://www.crmpr.org.br/Publicidade-Medica-1-101.shtml – 14/09/2023
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.336-de-13-de-julho-de-2023-509398401 – 14/09/2023
https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-atualiza-resolucao-da-publicidade-medica/ – 14/09/2023
